Sobre o cumprimento da reserva de vagas para negros nos concursos
A Frente Negra do Velho Chico se dirige
às integrantes e aos integrantes do Conselho Superior da Universidade Federal
do Vale do São Francisco (Conuni Univasf) sobre as vagas reservadas para negros
nos concursos docentes da instituição.
O Conuni Univasf constituiu há alguns
meses uma Comissão Antirracista, autora de uma análise estratégica para a
promoção da igualdade racial em nossa região, o “Relatório 44”. Este relatório desenvolve
uma avaliação detalhada da Lei Federal 12.990/2014 que estabeleceu uma reserva de
no mínimo vinte por cento das vagas nos concursos da Administração Federal.
Segundo este relatório, de junho de 2014 (quando foi aprovada a Lei 12.990/2014)
a dezembro de 2019, foram realizados 17 concursos para contratação de docentes.
Nenhum docente negro ou negra foi contratado por essa modalidade!
Ante
situação tão grave, a Comissão recomenda que o Conselho Universitário reconheça
que a lei não foi aplicada, resultando no não ingresso de até 44 docentes
negros; e neste sentido, recomenda ainda com base na autonomia universitária,
que o Conselho proponha uma política de reparação dessas vagas e por fim que a
Univasf construa urgentemente uma política para garantir a efetiva aplicação da
reserva de vagas para negros nos concursos.
Conquanto
o racismo institucional signifique o fracasso coletivo de uma organização ou
instituição para prover um serviço apropriado e profissional para populações
e/ou pessoas de determinada cor, cultura ou origem étnica, resultando em desvantagens
para essas pessoas e populações, conclamamos o Conselho Superior da Univasf a
encampar as três recomendações do relatório 44, dando assim um forte - e
urgente - passo no fortalecimento real da promoção da igualdade racial em nosso
país.
Velho Chico
- 26/5/2021
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