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Ofício MAV nº 02/2020
Juazeiro-BA e Petrolina-PE, 24 de março de 2020
AO
EXMO. SR. PAULO BONFIM
PREFEITO
DE JUAZEIRO, BAHIA
AO EXMO. SR. MIGUEL COELHO
PREFEITO
DE PETROLINA, PERNAMBUCO
ASSUNTO:
DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA E PERIFÉRICA
Os Movimentos Antirracistas do
Vale (MAV), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro
(COMPIR) e demais organizações, entidades e movimentos negros, sociais,
culturais, artísticos e de Direitos Humanos vêm, por meio deste Ofício,
expressar e demandar uma agenda sistemática da parte dos principais municípios
do submédio São Francisco no sentido de salvaguardar a população negra e
periférica durante a presente pandemia de Covid-19, agravada pelo surto de
H1N1.
Acompanhamos pelos meios de
comunicação algumas ações importantes, no entanto, compreendemos que
historicamente os serviços públicos no Brasil – e no Vale do São Francisco –
são marcados por uma seletividade que relega as populações “indesejáveis” ao
abandono, à negligência ou repressão.
As medidas até agora adotadas no
Brasil não contemplam as vulnerabilidades social e historicamente construídas e
a que estão sujeitas as populações negras, periféricas e das minorias.
Genocídios não se fazem apenas pela morte direta e imediata, mas também pela
negação de oportunidades e condições de vida.
Assim, é preciso que as ações do
poder público municipal levem em conta a promoção da igualdade racial.
Propomos que a população negra
seja contemplada e seja contemplada agora:
1. em curtíssimo prazo, durante a vacinação de idosos, é
preciso atentar para que sejam observadas distâncias seguras entre as pessoas e
demais protocolos correlatos, como uso de máscaras e equipamentos de proteção
individual pelos servidores que também precisam ter sua vida e saúde
preservadas;
2. proporcionar a logística e organização necessárias para a
realização de uma campanha de distribuição gratuita de produtos básicos de
limpeza e proteção, tais como sabão, álcool 70 em gel, desinfetantes, água
sanitária, entre outros, nos bairros e localidades negros e periféricos. As
entidades que assinam esta carta também participarão da concepção e organização;
3. garantir acesso imediato ao
saneamento básico para as áreas sem cobertura de esgotamento sanitário, acesso
a água potável e coleta de lixo regular;
4. organizar abrigos para os
moradores de rua durante o período de quarentena oficial do município (por
exemplo em escolas ou prédios desativados) bem como a distribuição de produtos
de higiene;
5. realizar distribuição gratuita
de produtos de higiene aos profissionais do sexo que atuam nas ruas de Juazeiro
e Petrolina;
6. doar equipamentos de proteção
individual para as/os catadores de recicláveis e responsabilização das empresas
que cuidam da limpeza pública para proteção dos garis;
7. não
interromper o acesso a auxílios e benefícios aos quais têm direito no ambiente
escolar e no ambiente acadêmico (tais como merenda, bolsas alimentação e
transporte em situação de emergência, entre outras);
8. suspender
e/ou proibir cortes de energia elétrica, água, telefone, internet e outros
serviços enquanto durar a pandemia; também promover fornecimento complementar
de água potável para comunidades que já sofrem regularmente grandes
dificuldades de acesso a tais direitos e serviços; suspensão da cobrança de
energia elétrica e água para a população inscrita no CAD único;
10. realizar entendimentos junto ao poder judiciário para
suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de despejos,
remoções, reintegração de posse, etc;
11. priorizar
atenção e cuidado especial com idosos, domésticas, cuidadoras e diaristas,
ambulantes, trabalhadores informais, população de rua e encarceradas e
encarcerados;
12. garantir
medidas junto a quilombos, comunidades indígenas e comunidades tradicionais
para assegurar acesso a recursos para alimentação, acesso a água potável,
produtos de higiene, serviços de saúde adequados e contextualizados,
assegurando-se a presença de profissionais de saúde;
13. promover
direta e/ou indiretamente políticas de renda mínima para desempregados e
trabalhadores informais;
14. apoiar à
economia local com foco nos pequenos comércios e empreendimentos locais, bares,
quitandas, lojinhas, barracas de vendas informais, microempreendedores
individuais;
15. proporcionar
assessoria técnica e extensão rural para produção agrícola familiar,
agroecológica, tradicional e quilombola;
16.
acompanhamento e fiscalização do deslocamento dos trabalhadores rurais
para que sejam atendidas as medidas de higiene necessárias para a não
transmissão do coronavirus;
A população negra representa mais da metade da população
brasileira, mais de dois terços da população de Petrolina e mais de três
quartos da população de Juazeiro. A garantia dos direitos da nossa população
negra terá efeitos positivos sobre toda a sociedade. Não temos direito à
inércia ou neutralidade racial. Esperamos que estas proposições contribuam para
que todos nós, sociedade civil negra organizada e poder público cumpram com a
Constituição brasileira e com os princípios dos Direitos Humanos.
Respeitosamente, os movimentos e
entidades que assinam este documento.
Movimentos Antirracistas do Vale
Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial de Juazeiro (COMPIR)
Núcleo de Estudos Étnicos e
Afro-Brasileiros Abdias Nascimento – Ruth de Souza (NEAFRAR, UNIVASF)
ETC – Observatório de Estudos em
Educação, Trabalho e Cultura da Univasf
Rede de Mulheres Negras de
Pernambuco – Núcleo Sertão/Petrolina
Comitê Impulsor da Frente Negra do
Vale
Articulação Quilombola
Coletivo Abdias de Teatro Negro
Projeto Malê
Seção Sindical dos Docentes da
Univasf (SINDUNIVASF)
Diretório Central dos Estudantes
da Univasf (DCE, UNIVASF)
Centro Acadêmico de Ciências
Sociais da Univasf (CACISO)
Coletivo de Assessoria
Jurídica Popular Luiz Gama (CAJUP, UNEB)
Grêmio IFBA RESISTE
Projeto Carrapicho Virtual
Ponto de cultura as Histórias dos
Heróis do povo Negro
Associação das Mulheres Rendeiras
do bairro José e Maria
Afoxé Filhos de Zaze
ACBANTU - Território de Identidade
Sertão São Francisco/BA
Ilê Asé Ominkayodé
Terreiro Banda Lê Koongo
Associação São Bartolomeu - (Vodun
Jidãn Dãn da Hum Bessenador)
Articulação no Semiárido
Brasileiro-Bahia
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Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombolas do Alagadiço
Associação de Moradores Quilombolas do Rodeadouro
Grupo de pesquisa RHECADOS - Hierarquizações Étnico-Raciais, Comunicação e Direitos Humanos
SINASEFE - IFBA
Ylê Ase Ayra Onimdancor
UNEGRO
