Grupo de vereadores de bloqueia
aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina (PE)
Frente
Negra do Velho Chico
frentenegradovelhochico@gmail.com
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| Sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, 14/7/2020 (terça) |
A Frente Negra do Velho Chico manifesta
o seu repúdio e
indignação diante da obstrução para
discussão de dois projetos, ocorrida na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante
a sessão de 14 de julho de 2020, terça-feira, quando foi retirada da pauta o
projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a
Intolerância Religiosa (152/2019) e o projeto que altera a Lei que cria o Conselho de Direitos Humanos
(086/2019).
O presidente da casa acatou um pedido, enviado 40 minutos
antes do início da sessão, dos vereadores Osinaldo de Sousa, Secretário da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Zenildo da Silva, Secretário da
Comissão de Justiça, Manoel Coelho Neto, Redator da Comissão de Justiça e Ruy
Wanderley de Sá, presidente da Comissão de Justiça, que no pedido apresentado a
casa não apresentaram nenhuma justificativa para a retirada da pauta. Eles ainda pedem no ofício que os pareceres já
elaborados e encaminhados sobre essas duas matérias sejam desconsiderados.
Para nós esta retirada de pauta prejudica a maioria dos
cidadãos petrolinenses. Somos obrigados nos perguntar se estamos diante de uma
intolerável demonstração de racismo institucional. Estamos? Negras e negros
necessitam de leis que assegurem a equidade racial, secularmente negada pelos
poderes públicos e em crescimento no Brasil e no mundo com o avanço da pandemia
do coronavirus. O Estatuto visa promover a igualdade de oportunidades e
direitos para a população negra da cidade bem como o combate à intolerância
racial e religiosa. Em convergência com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado
pelo Congresso, em 2010, este será o primeiro Estatuto da Igualdade Racial no
Estado de Pernambuco, quando for a provado pela Câmara de Vereadores de
Petrolina!
Para justificar a retirada do Estatuto da pauta, o vereador
Osinaldo de Sousa alegou que não foi avisado formalmente sobre o projeto e não
havia emitido parecer. Esse argumento não tem fundamento. O projeto foi
amplamente divulgado pelo mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, autor de
ambas propostas, desde no mínimo novembro de 2019, com a participação de vários
segmentos da sociedade. Além disso, dois membros da comissão já haviam dado
pareceres, o suficiente para ser posto na pauta da casa.
O
que é o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância
Religiosa?
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, que visa combater
a desigualdade racial que atingem as pessoas negras no Brasil, promovendo a inclusão do aspecto racial
nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. No âmbito federal, foi
instituída o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da lei nº 12.288 de 2010.
Outro exemplo importante é o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à
Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador/BA, em vigor desde
2019.
Para que o Estatuto serve?
Para garantir à população negra, vítima da discriminação racial histórica no Brasil, a participação
igualitária na vida econômica, social e política do país. Para isso, o Estatuto
estabelece medidas, programas e ações afirmativas no âmbito da educação, da
cultura, do trabalho, da saúde, dentre outros. Ainda, o Estatuto otimiza o
apoio e incentivo do Estado às iniciativas da sociedade civil que também
busquem a promoção da igualdade e o combate ao Racismo Estrutural.
Por que precisamos aprová-lo?
Em Petrolina/PE, segundo dados do último Censo do IBGE, de
2010, a população negra representa
66,82% da população total, e encontra-se, em grande parte, concentrada nos
bairros periféricos e na zona rural. Nesse sentido, o Poder Público Municipal
tem o dever de garantir a igualdade de oportunidades para esta maioria da
população e, para isso, é imprescindível a aprovação de mecanismos como o
Estatuto da Igualdade, que visem combater a desigualdade racial e religiosa,
além de garantir espaço e voz para a população negra.
Além disso, é preciso atentar para as manifestações
estruturais e institucionais do racismo na cidade. No país onde 75,5 % das
vítimas de homicídio são negros, a cidade de Petrolina apresenta casos
sintomáticos, como o assassinato dos jovens Matheus e Lucas em janeiro de 2020,
ou a abordagem violenta da polícia contra as famílias negras que participavam
da Mostra de Artes Novembro
Negro, em 2019. O Estatuto da Igualdade
Racial é um importante instrumento para combater esses sintomas!
Contexto atual vidas negras
importam/covid-19:
O movimento “Vidas Negras Importam” ganhou notoriedade nos últimos
meses, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus acentuou as desigualdades
já existentes no Brasil e, do mesmo modo, no Município de Petrolina, atingindo diretamente a população negra,
especialmente no âmbito do trabalho e da saúde. Agora, mais do que nunca, é
necessário que o Poder Público Municipal atue a favor da igualdade da população
negra. Estatuto da Igualdade Racial já!
